1. POLITICA DE PRIVACIDADE COMTEMP
A ComTemp – Companhia dos Temperos, Lda. (doravante denominada “COMTEMP”) no âmbito do fornecimento dos seus bens e da prestação dos seus serviços, através dos seus diversos canais (quer físicos, quer online) necessita recolher alguns dados pessoais dos seus clientes.

Por outro lado, a interação cada vez mais frequente com os utilizadores do site http://www.magos.com.pt/ (doravante denominado “Site”) também requer, nalguns casos, (i) a recolha das informações pessoais para que possa utilizar determinados conteúdos, funcionalidades ou serviços do Site e usufruir dos nossos produtos e serviços, (ii) a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho e navegabilidade do Site. Neste sentido, a presente Política de Privacidade visa ajudar os nossos clientes (doravante conjuntamente designados por “Cliente(s)”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos produtos e serviços.

Porquê?
A ComTemp está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos Clientes. Neste contexto, elaborámos a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pretendemos que os Clientes conheçam as nossas regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).

A COMTEMP procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados disponibilizados pelos Clientes.

A utilização e navegação do Site, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente pelos Clientes, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes ao fornecimento dos nossos produtos e prestação dos nossos serviços. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a sua recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
As referências nesta Política de Privacidade à “ComTemp – Companhia dos Temperos”, “COMTEMP” ou “nós” ComTemp – Companhia dos Temperos, Lda. (empresa registada em Portugal, com sede Zona Industrial do Entroncamento – 2ª Fase – Lote 11 – Casal Marcos Ferreira 2330-210 Entroncamento, NIPC e matrícula 504 828 487), sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

O que são dados pessoais?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Que dados pessoais é que recolhemos?
Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais necessários para finalidades de fornecimento dos nossos bens e para a prestação dos nossos serviços e gestão da nossa relação contratual com os Clientes.
Também podemos receber os seus dados pessoais dos nossos fornecedores que lhe prestam serviços em nosso nome, dos nossos parceiros ou de terceiros que atuam em nosso nome.
Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção “EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?” abaixo.

Categorias Especiais de Dados Pessoais
No âmbito do fornecimento dos nossos bens e prestação dos nossos serviços, por exemplo na organização de eventos e provas de produtos, poderemos recolher informações que podem revelar dados relativos à sua saúde e convicções religiosas, tais como restrições alimentares. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Apenas recolhemos estas informações no caso de nos ter dado o seu consentimento explícito, designadamente no âmbito da realização de eventos e provas de produtos.

Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais?
Os dados pessoais dos Clientes Magos são geralmente utilizados no âmbito do fornecimento de produtos e da prestação e gestão dos serviços contratados, subscritos ou reservados. Os dados pessoais dos Clientes recolhidos diretamente ou através do Site são tratados especificamente para efeitos de gestão do registo dos Clientes enquanto utilizadores do Site, por forma a permitir aos Clientes a utilização das funcionalidades do Site, nomeadamente o processamento das encomendas e a entrega dos produtos solicitados. Os dados serão ainda tratados pela COMTEMP, neste âmbito, para efeitos de comunicação com os Clientes, nomeadamente para dar resposta a pedidos de informação e esclarecimento, reclamações e pedidos de reembolso, bem como a comentários e/ou sugestões endereçados à COMTEMP. As informações mais detalhadas sobre o tratamento dos seus dados no âmbito do site constam da Política de Privacidade e de Cookies disponível no Site. Os dados pessoais recolhidos serão tratados nos termos e para os efeitos ora descritos, bem como, em determinados casos, para o cumprimento das nossas obrigações legais. Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:

• Para gerir as encomendas, fornecer os nossos produtos e prestar os nossos serviços Quando encomenda os nossos produtos ou solicita a prestação dos nossos serviços, utilizamos as suas informações acima referidas para fornecer os nossos bens e prestar os nossos serviços, por exemplo, para processamento de encomenda e entrega dos produtos.
•  Para comunicar e gerir a nossa relação consigo. Ocasionalmente, podemos contactá-lo por e-mail e/ou SMS por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe informações relativas às encomendas e reservas solicitadas, nomeadamente através do Site ou telefonicamente. Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contactos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto nosso Cliente.
• Para o informar sobre notícias e ofertas do seu interesse Podemos enviar-lhe comunicações de marketing, divulgação dos nossas produtos e serviços e envio de newsletters, caso tenha indicado que as deseja receber, por exemplo através do Site ou quando efetua uma compra na nossa loja Magos. Estas comunicações poderão ser feitas através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de mensagens de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. Tenha em atenção que não partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas para efeitos de marketing, exceto se tivermos o seu consentimento para o efeito. Caso não queira receber mais comunicações de marketing da nossa parte ou as nossas newletters, basta enviar um e-mail para geral@magos.com.pt com o título “Não receção de newsletters” / “Não quero receber comunicações”.
• Para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e comerciais Os objetivos de negócio para os quais poderemos usar as suas informações incluem contabilidade, faturação e auditoria, verificação de cartão de crédito ou outro, análise de fraude, segurança, efeitos jurídicos e processuais, estudos estatísticos, bem como desenvolvimento e manutenção de sistemas.
• Para cumprir as nossas obrigações legais Designadamente, a obrigação de fornecer os seus dados pessoais a entidades administrativas e governamentais competentes nos termos da lei. 

Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais necessários para efeitos de processamento das suas encomendas e compras serão conservados pelo período em que vigore a sua relação com o Cliente ou enquanto mantiver ativa a sua conta online, podendo ser conservados por período superior, estabelecido na lei (por exemplo, 10 anos no caso de documentos de faturação e contabilísticos) ou para defesa de direito/interesse em processo judicial. Os dados tratados para efeitos de envio de comunicações de marketing direto serão conservados enquanto tiver interesse em receber as referidas comunicações ou não retirar o seu consentimento. 

Quais os direitos dos titulares dos dados?
Nos termos previstos na lei, poderá a todo o tempo, aceder aos seus direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito:

• Direito de Retificação, significa que tem o direito de obter da COMTEMP a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que caso tenha os seus dados pessoais incompletos estes sejam completados;
• Direito à Eliminação dos seus Dados, significa que tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, mas sem limitar, os dados pessoais que deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, em que retire o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, entre outros;
• Direito de Portabilidade dos Dados, significa que em determinados casos pode requerer os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à COMTEMP, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento; 
  
• Direito à Limitação do Tratamento, significa que tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, como contrapartida se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados, a COMTEMP já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros;
• Direito de Oposição, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, e nos casos em que os dados sejam tratados (i) para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela COMTEMP ou por terceiros, ou sejam tratados para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e não seja realizado com o consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União ou dos Estados-Membros, ou (ii) os dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta, incluindo a definição de perfis ou (iii) os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.

Poderá exercer os referidos direitos diretamente através da área reservada do Utilizador no Site ou mediante pedido escrito dirigido à COMTEMP para o endereço de email geral@magos.com.pt ou para a morada Zona Industrial do Entroncamento – 2ª Fase – Lote 11 – Casal Marcos Ferreira 2330-210 Entroncamento. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da COMTEMP, nos termos da legislação aplicável e da presente Política. 

Utilizadores da Loja Online Magos 
A presente Política de Privacidade aplica-se integralmente a todos os utilizadores da Loja Online Magos disponível no nosso Site, devendo ser complementada pelo disposto na  Política de Privacidade e de Cookies  do Site. 

Quais as medidas de segurança adotadas pela COMTEMP? 
A COMTEMP desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Clientes contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, mantém em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade. É, no entanto, da responsabilidade do Cliente garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado. No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Conforme descrito na presente Política de Privacidade, podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A COMTEMP definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controlo ou autoridades judiciais) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
A COMTEMP recorre a outras entidades para prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes. Assim, qualquer entidade subcontratante da COMTEMP tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da COMTEMP, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A COMTEMP assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes. Em determinadas situações, os dados pessoais Clientes poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. Em qualquer das situações acima mencionadas, a COMTEMP compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata. Contacte-nos Poderá contactar a COMTEMP para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

• Telefone: 249 715 257 (Chamada p/ a rede fixa nacional)
• E-mail: geral@magos.com.pt

Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à nossa Política de Privacidade?
Poderemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através das páginas do Site e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados são tratados, ser-lhe-ão notificadas, através dos dados de contacto que nos tenha disponibilizado. Contudo, sempre que forem efetuadas alterações relevantes para o Utilizador do Site, em matéria de cookies, este voltará a visualizar uma janela pop-up de modo a que, consoante o tipo de cookie em causa, possa aceder à informação e/ou consentir na sua utilização e armazenamento.